Políticas de Privacidade

📋 1. Informações Gerais

A CAIXA ESCOLAR SELIM JOSE DE SALES, inscrita no CNPJ sob nº 20.844.791/0001-43, com sede na R. Filisteu, 410, Barra Alegre, Ipatinga - MG, CEP 35.164-053, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus associados, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

🔍 2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ (para nota fiscal)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço completo
• Informações de pagamento
• Dados de compras e preferências

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Podemos coletar automaticamente informações sobre seu uso de nossos serviços:

• Histórico de compras
• Endereço IP (em site ou Wi-Fi da loja)
• Tipo de navegador
• Imagens de câmeras de segurança (para proteção da loja e clientes)
• Data e hora de acesso

🎯 3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Vendas: Processar compras e emitir notas fiscais
• Cadastro de clientes: Manter registro para facilitar futuras compras
• Comunicação: Enviar informações sobre produtos, promoções e novidades
• Atendimento: Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Melhorias: Aprimorar nossos produtos e serviços
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e regulatórias
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança de todos
• Marketing: Realizar campanhas promocionais (com seu consentimento)

🔐 4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Quando necessário para cumprir obrigações de venda
• Obrigação legal: Quando exigido por legislação fiscal ou regulamentação
• Legítimo interesse: Para segurança da loja e prevenção de fraudes
• Proteção ao crédito: Para análise de crédito em vendas a prazo

🤝 5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Operadoras de cartão: Para processamento de pagamentos
• Contador: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Fornecedores: Para trocas, devoluções e garantias de produtos
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Empresas de entrega: Quando houver necessidade de envio de produtos

🛡️ 6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental ou ilícita
• Tratamento inadequado ou ilícito

Utilizamos criptografia em pagamentos, controles de acesso aos sistemas, câmeras de segurança, armazenamento seguro de documentos e treinamento de colaboradores.

⏱️ 7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Prazo de 5 anos para dados fiscais (conforme legislação tributária)
• Histórico de compras enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de segurança por até 30 dias (conforme legislação)
• Período de garantia dos produtos comercializados
• Prazos prescricionais para exercício de direitos

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

✅ 8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Requerer a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

🍪 9. Cookies e Tecnologias Similares

Caso utilize nosso site, utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

📹 10. Câmeras de Segurança

Nossa loja utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado e acessadas apenas em casos de necessidade (investigações, solicitações judiciais).

👶 11. Menores de Idade

Permitimos que menores acompanhados de responsáveis realizem compras. Para cadastros, exigimos a presença e consentimento dos pais ou responsáveis legais para menores de 18 anos.

🔄 12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação. Alterações significativas serão comunicadas através de avisos na loja ou por outros meios apropriados.

📞 13. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

⚖️ 14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga - MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.